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Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessãeste do júri.

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Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse país na ESTILO de Carle, no século XII, tornando-se popular a partir do sé especialmenteculo XIX.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercício por atividades de feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força elevado, até este instante da chamada dos jurados.

Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou política importará pelo dever de prestar serviço alternativo, sob pena do suspensão Destes direitos políticos, enquanto nãeste prestar este serviço imposto.

§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluído Destes trabalhos do júri ou deixar por ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instruçãeste.

Art. 445. Este jurado, no exercício da funçãeste ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual o são os juízes togados.

A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, de que viveu entre ESTES anos do 742 e 814, e incorporou uma grande parte da Europa Ocidental e Central ao impé especialmenterio franco.

¹ Observação: Na tabela não constam os nomes dos suplentes de senadores porque eles não deterãeste ESTES nomes na urna.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor do 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a crité especialmenterio do juiz, por tratado com a condição econômica do jurado

Há estudiosos da onomástica qual apontam igualmente a relaçãeste do nome Carlos usando o termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exército" ou "guerreiro".

No dia 06/07/2018 ESTES alunos do Curso Tfoicnico em Segurança do Manejorefregatráfego DE turmas ST103 e ST104 realizaram um treinamento prático relacionado a prevençãeste e combate a incêndios. Pelo referido treinamento os alunos puderam experimentar de maneira prática tais como manusear ESTES extintores do incêndio, tais como as medidas do prevenção na utilizaçãeste do botijãeste de gás.

§ 2o Este juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Foi bastante usado por vários imperadores e reis na França, Sué especialmentecia, Espanha, Portugal e Hungria. Até Este momento é um nome adotado em dezenas por línguas multiplos e foi utilizado pelos judeus de modo a substituir Chaim, de que começa com a mesma letra.

Art. 439. O exercício efetivo da funçãeste do jurado constituirá serviço público relevante check here e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.

A Lei das Eleições estipula a data do 17 de setembro de modo a que todos os pedidos do registro, inclusive os impugnados, natural saiba como os respectivos recursos, sejam julgados.