Art. 445. Este jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em de que o são ESTES juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na forma do Carle, no sé especialmenteculo XII, tornando-se popular a partir do século XIX.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessão do júri.
Há estudiosos da onomástica qual apontam identicamente conjuntamente a relaçãeste do nome Carlos utilizando este termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exército" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio por atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
¹ Observaçãeste: Na tabela nãeste constam ESTES nomes Destes suplentes de senadores porque eles não terão os nomes na urna.
A Lei DE Eleições estipula a data por 17 por setembro de modo a que todos os pedidos de registro, inclusive os impugnados, bem tais como os respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos ESTES papeis armazenados de modo a fins por Procura e exibiçãeste pelo Radar Oficial sãeste papeis por saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, de que viveu entre os anos de 742 e 814, e incorporou uma Colossal parte da Europa Ocidental e Central ao impfoirio franco.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau do instrução.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará no dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena do suspensão Destes direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviço imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor do 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, por acordo com a condiçãeste econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força maior, até este momento da chamada Destes jurados.
§ 2o Este juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da função por jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste de idoneidade moral.
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